Bem-vindo ao https://www.marvinblue.earth (juntamente com seus subdomínios, Conteúdo, Marcas e serviços, cada um conforme definido abaixo, o“Site”). Leia atentamente os seguintes Termos de Utilização (o“Acordo”) antes de utilizar este Site, para que tenha conhecimento dos seus direitos e obrigações legais em relação à Marvin Blue Ltd. (“Marvin”,“nós”,“nosso” ou“nossa”). Ao acessar ou utilizar o Site, você reconhece e concorda expressamente que está celebrando um acordo legal conosco e que compreendeu e concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a este Acordo, juntamente com a Política de Privacidade que está incorporada a este Acordo por referência (a data de tal aceitação, a“Data de Entrada em Vigor”). Você renuncia a quaisquer direitos aplicáveis de exigir uma assinatura original (não eletrônica) ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, na medida em que não seja proibido pela lei aplicável. Se você não concorda em se comprometer com este Acordo, não acesse ou utilize o Site.   

1. Modificação. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar este Contrato a qualquer momento. Tal modificação entrará em vigor dez (10) dias após a publicação do Contrato revisado no Site, e seu uso continuado do Site após isso significa que você aceita essas modificações.

2. Capacidade de aceitação. O Site destina-se apenas a indivíduos com idade igual ou superior a treze (13) anos. Se você tem menos de 13 anos, não visite nem utilize o Site. Se você tem entre 13 e 18 anos, deve rever este Acordo com os seus pais ou responsáveis antes de visitar ou utilizar o Site, para garantir que você e os seus pais ou responsáveis compreendem este Acordo e concordam com o mesmo.

3. Acesso ao site. Enquanto este Contrato estiver em vigor, concedemos a você o direito pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar o Site exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, desde que você cumpra este Contrato. Exceto pelo direito acima mencionado, não concedemos a você nenhum direito ou licença sobre quaisquer dos nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.

4. Restrições. Como condição para o seu direito de acessar e usar o Site, você não deve (e não deve permitir ou incentivar terceiros a) fazer qualquer uma das seguintes ações: (a) copiar ou reproduzir o Site; (b) vender, ceder, arrendar, emprestar, alugar, distribuir ou disponibilizar o Site a terceiros, ou de outra forma oferecer ou usar o Site em um ambiente de compartilhamento de tempo, terceirização ou prestador de serviços; (c) modificar, alterar, adaptar, organizar, traduzir, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, descriptografar ou tentar descobrir o código-fonte ou aspectos não literais (como as ideias subjacentes, algoritmos, estrutura, sequência, organização e interfaces) do Site; (d) remover, alterar ou ocultar, no todo ou em parte, qualquer aviso ou legenda de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade exibidos ou contidos no Site; (e) contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma nos recursos ou protocolos técnicos ou relacionados à segurança do Site; (f) criar um trabalho derivado do Site ou usar o Site para desenvolver qualquer serviço ou produto que seja igual (ou substancialmente semelhante ou competitivo) ao Site; (g) publicar ou transmitir qualquer robô, vírus, malware, cavalo de Tróia, spyware ou item malicioso semelhante destinado (ou com potencial) a danificar ou interromper o Site; (i) tomar qualquer medida que imponha ou possa impor (a nosso exclusivo critério) uma carga irracional ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Site, ou de outra forma interferir (ou tentar interferir) na integridade ou no funcionamento adequado do Site; e/ou (j) usar o Site para infringir, apropriar-se indevidamente ou violar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros (conforme definido abaixo) ou qualquer lei.  

5. Conta. Para utilizar alguns dos serviços do Site, poderá ter de criar uma conta (“Conta”). Concorda em não criar uma Conta para outra pessoa nem utilizar a conta de outra pessoa sem a sua autorização. Ao criar a sua Conta, deve fornecer informações precisas e completas.  Você é o único responsável pelas atividades realizadas em sua Conta e deve manter a senha da sua Conta segura. Você deve notificar a Marvin imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua Conta. Entre você e a Marvin, você é o único responsável pelas atividades realizadas em conexão com sua Conta. Se desejar excluir sua Conta, você pode enviar uma solicitação por e-mail para a Marvin em info@marvinblue.earth.  

6. Pagamentos à Marvin. Seu direito de acessar e usar o Site é atualmente gratuito, mas a Marvin poderá, no futuro, cobrar uma taxa por determinado acesso ou uso. Você não será cobrado por tal acesso ou uso do Site, a menos que concorde previamente com tais cobranças, mas esteja ciente de que qualquer falha no pagamento das cobranças aplicáveis poderá resultar na perda do acesso a parte ou à totalidade do Site.

7. Links. Permitimos que você crie links para o Site, desde que: (i) você crie links para (mas não replique) qualquer página deste Site; (ii) o texto do hiperlink descreva com precisão o Conteúdo tal como aparece no Site; (iii) você não deturpe sua relação com a Marvin nem apresente informações falsas sobre nós, e não insinue de forma alguma que estamos endossando você ou quaisquer serviços ou produtos, a menos que tenhamos dado nosso consentimento prévio expresso para tal; (iv) você não crie um link a partir de um site que proíba links para terceiros; (v) o site a partir do qual você cria um link para o Site não contenha conteúdo que (a) seja ofensivo ou controverso (a nosso critério), ou (b) infrinja quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual; e/ou (vi) você e seu site cumpram este Contrato e a legislação aplicável.

8. Direitos de Propriedade Intelectual.  

   8.1 Conteúdo e marcas. O (i) conteúdo e as informações do Site, incluindo, sem limitação, o texto, documentos, artigos, brochuras, descrições, produtos, software, gráficos, fotos, sons, vídeos, links, recursos interativos e serviços (coletivamente, os“Materiais”), e (ii) as marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de serviço, identidade visual, símbolos, marcas e logotipos nele contidos (“Marcas”) são propriedade da Marvin e/ou de seus licenciadores e podem ser protegidos por leis e tratados de direitos de propriedade intelectual (as Marcas, juntamente com os Materiais, o“Conteúdo”). “Marvin”, o logotipo da Marvin e outras marcas são Marcas da Marvin ou de suas afiliadas. Todas as outras Marcas utilizadas ou que aparecem no Site são Marcas de seus respectivos proprietários. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos no e para o Site.  

   8.2 Utilização do Conteúdo. O Conteúdo do Site é fornecido para sua informação e uso pessoal e não pode ser utilizado, modificado, copiado, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado, descompilado ou explorado para quaisquer outros fins sem o nosso consentimento prévio por escrito. Se você baixar ou imprimir uma cópia do Conteúdo, deverá manter todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade nele contidos. Caso deseje usar, publicar, copiar, distribuir, transmitir, divulgar, exibir ou explorar de outra forma tal Conteúdo, entre em contato conosco pelo e-mail info@marvinblue.earth para receber nosso consentimento por escrito. 

9. Descrição das informações. Procuramos ser o mais precisos possível.  No entanto, não podemos garantir que o Conteúdo disponível no Site seja preciso, completo, confiável, atualizado ou isento de erros. Reservamo-nos o direito de fazer alterações no Conteúdo, ou em qualquer parte dele, a nosso exclusivo critério, sem a necessidade de dar qualquer aviso prévio ou posterior à realização de tais alterações no Conteúdo. O uso do Conteúdo, ou de qualquer parte dele, é feito exclusivamente por sua conta e risco e sob sua responsabilidade.

10. Conteúdo de terceiros. O Site pode apresentar ou permitir que você visualize, acesse, crie links e/ou interaja com Conteúdo de terceiros e outras fontes que não são de nossa propriedade ou controle (tal Conteúdo,“Conteúdo de terceiros”). O Site também pode permitir que você se comunique com os terceiros relacionados. A exibição ou comunicação a você de tal Conteúdo de terceiros não implica (e não deve ser interpretada como) de forma alguma, sugerir ou constituir qualquer patrocínio, endosso ou aprovação por nossa parte de tal Conteúdo de terceiros ou terceiro, ou por tal terceiro de nós, nem qualquer afiliação entre nós e tal terceiro. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação pelo Conteúdo de Terceiros, ou pelos termos de uso, políticas de privacidade, ações, omissões ou práticas de terceiros. Leia os termos de uso e a política de privacidade de qualquer terceiro com o qual você interaja antes de se envolver em qualquer atividade desse tipo. 

11. Privacidade. Utilizaremos quaisquer informações pessoais que possamos coletar ou obter em conexão com o Site de acordo com nossa política de privacidade. Você concorda que podemos utilizar as informações pessoais que você nos fornecer ou disponibilizar de acordo com a Política de Privacidade.

12. Isenções de responsabilidade da garantia. 

     12.1 Esta seção se aplica independentemente de os serviços prestados pelo Site serem pagos ou não. A legislação aplicável pode não permitir a exclusão de certas garantias, portanto, nessa medida, certas exclusões aqui estabelecidas podem não se aplicar.  

    12.2 O SITE (QUE, PARA ECLARECIMENTO, INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, O CONTEÚDO) É FORNECIDO E DISPONIBILIZADO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, QUALIDADE SATISFATÓRIA, POSSE PACÍFICA,    TÍTULO, QUALIDADE DO SERVIÇO, NÃO VIOLAÇÃO OU QUE DE OUTRA FORMA SURGIR DE UM CURSO DE DESEMPENHO OU NEGOCIAÇÃO, OU USO DO COMÉRCIO, TODOS OS QUAIS SÃO AQUI RENUNCIADOS POR NÓS E NOSSOS LICENCIADORES E FORNECEDORES. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS PARA VOCÊ OU TERCEIROS QUE POSSAM RESULTAR DE PROBLEMAS TÉCNICOS DA INTERNET, CONEXÕES LENTAS, CONGESTIONAMENTO DE TRÁFEGO OU SOBRECARGA DE NOSSOS SERVIDORES OU DE OUTROS SERVIDORES.      

   12.3 ALÉM DISSO, NEM A MARVIN NEM SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDORES FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDICIONAMENTO: (A) RELATIVAMENTE À EFICÁCIA, UTILIDADE, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, ATUALIDADE, PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO SITE; (B) QUE O USO OU CONFIANÇA NO SITE ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; (C) QUE O SITE SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU VÍRUS, OU QUE OS DEFEITOS NO SITE SERÃO CORRIGIDOS; OU (D) RELATIVAMENTE À SATISFAÇÃO OU CONFORMIDADE COM QUAISQUER REGULAMENTAÇÕES OU NORMAS GOVERNAMENTAIS.   

   12.4 EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A MARVIN NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, QUANTO À SEGURANÇA DE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ POSSA FORNECER OU ATIVIDADES EM QUE SE ENVOLVA DURANTE O USO DO SITE.

13. Limitação de responsabilidade.  

   13.1 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MARVIN OU QUALQUER UM DOS NOSSOS LICENCIADORES OU FORNECEDORES SERÁ RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA RELACIONADA COM O MESMO, POR: 

      (A) QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS;

      (B) QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE RECEITAS OU PERDA DE POUPANÇAS PREVISTAS;

      (C) QUALQUER PERDA OU DANO A DADOS, REPUTAÇÃO OU GOODWILL; E/OU

      (D) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS.

   13.2 A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MARVIN NOS TERMOS DESTE CONTRATO, OU DE OUTRA FORMA RELACIONADA A ELE, NÃO EXCEDERÁ O MENOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) CINCO DÓLARES AMERICANOS (US$ 5) E (B) OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS POR VOCÊ (SE HOUVER) À MARVIN DURANTE OS TRÊS (3) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE VOCÊ APRESENTAR SUA RECLAMAÇÃO.

   13.3 AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA APLICAR-SE-ÃO: (A) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL; (B) MESMO QUE A MARVIN TENHA SIDO AVISADA OU DEVA TER ESTADO CIENTE DA POSSIBILIDADE DE PERDAS, DANOS OU CUSTOS; (C) MESMO QUE QUALQUER RECURSO NESTE CONTRATO NÃO ATINJA SEU OBJETIVO ESSENCIAL; E (D) INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA OU BASE DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA, FALSAS DECLARAÇÕES, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL.

  13.4 Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequentes, ou de outros danos, e, na medida em que isso se aplique a você, tais exclusões e limitações não se aplicarão. Além disso, nada neste Contrato deve ser considerado como exclusão ou limitação de responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência, ou por fraude ou deturpação fraudulenta.  

14. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Marvin e nossas afiliadas, bem como nossos respectivos diretores, conselheiros, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso ou incapacidade de usar o Site; ou (ii) violação de qualquer disposição deste Contrato.

15. Prazo e rescisão.  

   15.1 Este Contrato tem início na Data de Entrada em Vigor e permanecerá em pleno vigor e efeito até ser rescindido de acordo com o aqui estabelecido (o“Prazo”). 

   15.2 Reservamo-nos o direito de rescindir imediatamente este Contrato, ou de outra forma modificar, suspender ou descontinuar seu acesso e uso do Site (ou qualquer parte dele), por qualquer motivo, a qualquer momento, e sem aviso prévio ou obrigação para com você, e você concorda que a Marvin não terá qualquer responsabilidade para com você ou qualquer terceiro por tal rescisão, modificação, suspensão ou descontinuação.

    15.3 Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo. Se você se opuser a qualquer termo ou condição deste Contrato ou a quaisquer alterações subsequentes ao mesmo, ou ficar insatisfeito com o Site de qualquer forma, seu único recurso é rescindir este Contrato e interromper imediatamente o uso do Site.

16. Consequências da rescisão e sobrevivência. Após a rescisão deste Contrato, seu direito de acessar e usar o Site será automaticamente rescindido e considerado revogado. As seções 8 (Direitos de Propriedade Intelectual) a 23 (Contrato Integral), inclusive, permanecerão em vigor após a rescisão deste Contrato. A rescisão não afetará quaisquer direitos e obrigações acumulados a partir da data efetiva da rescisão.

17. Contratantes independentes. Você e a Marvin são contratantes independentes. Nada nestes Termos cria uma parceria, joint venture, agência ou relação de emprego entre você e a Marvin. Você não deve, em nenhuma circunstância, fazer ou assumir quaisquer garantias, representações, compromissos ou obrigações em nome da Marvin.

18. Cessão. A Marvin pode ceder este Contrato (ou qualquer um dos seus direitos e/ou obrigações aqui previstos) sem o seu consentimento e sem aviso prévio ou obrigação para com você. Este Contrato é pessoal e intransferível, e você não poderá ceder (ou de qualquer outra forma transferir) este Contrato (ou qualquer uma das suas obrigações ou direitos aqui previstos) sem o consentimento prévio por escrito da Marvin. Qualquer cessão proibida será nula e sem efeito.

19. Lei aplicável e foro competente. Este Contrato (incluindo, sem limitação, sua validade e formação) será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Israel, sem levar em consideração quaisquer regras ou princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transações Informáticas não se aplicam a este Contrato e são, por meio deste, rejeitadas. Os tribunais competentes da cidade de Tel Aviv-Yaffo terão jurisdição exclusiva com relação a qualquer disputa e ação decorrente ou relacionada a este Contrato.

20. Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, então: (a) as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito; e (b) tal disposição afetada será ineficaz apenas em relação a tal jurisdição (e apenas na medida e durante o período de tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade) e será substituída (em relação a tal jurisdição) por uma disposição válida, legal e exequível que mais se aproxime da intenção jurídica original e do impacto econômico de tal disposição.

21. Recursos. Exceto quando expressamente indicado de outra forma neste Contrato, nenhum direito ou recurso conferido ou reservado a qualquer parte nos termos deste Contrato tem a intenção de ser, ou será considerado, exclusivo de qualquer outro direito ou recurso nos termos deste Contrato, na lei ou na equidade, mas será cumulativo de tais outros direitos e recursos.

22. Renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte de qualquer das partes no exercício de qualquer direito ou recurso ao abrigo do presente Acordo constituirá uma renúncia ao mesmo, nem qualquer exercício único ou parcial de tal direito ou recurso impedirá qualquer outro ou posterior exercício do mesmo ou o exercício de qualquer outro direito ou recurso. Qualquer renúncia concedida nos termos deste documento deve ser feita por escrito (para renúncias por parte do usuário, e-mails serão aceitáveis; para renúncias por parte da Marvin, o documento deve ser devidamente assinado por um representante autorizado da Marvin) e será válida apenas no caso específico em que for concedida.

23. Acordo integral. Este Acordo representa o acordo integral entre a Marvin e você com relação ao assunto aqui tratado e substitui e revoga todos e quaisquer acordos, entendimentos e declarações anteriores e contemporâneos, verbais e/ou escritos, entre você e a Marvin com relação a tal assunto. Você reconhece e concorda que, ao celebrar este Acordo, não se baseou em nenhuma declaração ou representação (seja ela feita de forma negligente ou inocente) que não esteja expressamente estabelecida neste Acordo; por exemplo, declarações e explicações em quaisquer perguntas frequentes ou outros materiais de marketing no Site (definido abaixo) são apenas para conveniência e não são vinculativas nem fazem parte deste Acordo.